Termos e condições gerais
1. Identificação da Empresa
O website Soundbooking é gerido por Soundbooking Lda, pessoa coletiva n.º 514535997, com sede em Travessa da Igreja de Nevogilde 92 4150-401 Porto, contacto telefónico +351 22 110 5315 e endereço de email [email protected].
O website destina-se à divulgação e aluguer de equipamento audiovisual, DJ e eventos, bem como à prestação de serviços técnicos associados e à realização de ações de formação presenciais
2. Objeto
A Soundbooking disponibiliza serviços de:
– Aluguer de equipamento audiovisual;
– Instalações audiovisuais; e
– Formação de som/iluminação.
Todos os pedidos estão sujeitos a disponibilidade e confirmação por parte da Soundbooking.
3. Pedidos e Reservas
Os pedidos efetuados através do website, email, telefone ou formulário de contacto não constituem confirmação automática de reserva.
A reserva apenas é considerada válida após confirmação da Soundbooking e, quando aplicável, pagamento do valor total acordado ou adjudicação.
Os orçamentos apresentados possuem validade limitada, salvo indicação em contrário.
4. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados encontram-se em euros.
Ao valor apresentado poderá acrescer IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os métodos e prazos de pagamento são comunicados ao cliente no momento do envio do orçamento ou da adjudicação do serviço.
A Soundbooking poderá solicitar pagamento antecipado ou sinal para confirmação da reserva.
5. Cancelamentos
Em caso de cancelamento por parte do cliente, poderá ser faturado o valor total do serviço, caso não seja cumprida a antecedência prevista.
A Soundbooking reserva-se ao direito de cancelar ou alterar serviços por motivos de força maior, indisponibilidade técnica ou circunstâncias imprevistas.
6. Responsabilidade pelo Equipamento
O cliente é responsável pela correta utilização e conservação do equipamento durante o período de aluguer.
Quaisquer danos, perdas, furtos ou utilização indevida poderão ser imputados ao cliente.
O equipamento deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, salvo desgaste normal decorrente da sua utilização adequada.
7. Direito de Livre Resolução
Atendendo à natureza dos serviços prestados pela Soundbooking, nomeadamente aluguer de equipamento audiovisual e prestação de serviços associados a eventos com data de execução previamente definida, não se aplica o direito de livre resolução previsto para contratos celebrados à distância, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Qualquer pedido de cancelamento ficará sujeito às condições acordadas entre a Soundbooking e o cliente no momento da adjudicação do serviço.
As formações presenciais disponibilizadas pela Soundbooking são realizadas em datas específicas e com número limitado de participantes.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não se aplica o direito de livre resolução aos serviços de formação presencial com data de execução previamente definida.
Qualquer pedido de cancelamento ou alteração de inscrição ficará sujeito às condições comunicadas no momento da reserva ou inscrição.
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Livro de Reclamações
O consumidor poderá recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico através do seguinte endereço: https://www.livroreclamacoes.pt.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em: https://www.consumidor.gov.pt.
11. Alterações aos Termos e Condições
A Soundbooking reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.